Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBFC 2012
DEPEN MG
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei federal nº 9.455/97, o crime de tortura é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.