Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoDesapropriaçãoFURB 2023

Pref Nova Trento

Questão de Direito Administrativo

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Sobre os bens públicos, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de todos os ônus. (__)Na desapropriação sancionatória urbanística, a legitimidade ativa é exclusiva do Município. (__)É incabível a prova pericial na ação de desapropriação, uma vez que a fixação do valor se dará pela média do mercado imobiliário. (__)A desapropriação indireta é aquela em que há uma mudança na destinação do bem expropriado. (__)Retrocessão consiste no direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender ao interesse público. Assinale a alternativa com a sequência correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.