Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalSeguridade socialAMEOSC 2025
Pref S M do Oeste
Questão de Direito Constitucional
O Capítulo II da Constituição Federal define os princípios e objetivos fundamentais da seguridade social no Brasil. Conforme o Art. 194, parágrafo único, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos, dentre esses objetivos, estão: I.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. II.Irredutibilidade do valor dos benefícios. III.Equidade na forma de participação no custeio. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.