O capítulo IV da Lei Nº 8.069, de 13 de… (FUNCERN 2024)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFUNCERN 2024

IF RN

O capítulo IV da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Segundo a referida legislação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

AEnsino fundamental diurno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.BEnsino fundamental, opcional e gratuito para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.CEnsino médio noturno ou à distância, adequado às condições do adolescente trabalhador.DEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Mais questões de ECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Ver as 339 questões de ECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.