Assinale a alternativa correta. (Vunesp 2003)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalExtradiçãoVunesp 2003

OAB

Assinale a alternativa correta.

AA extradição pressupõe sempre um processo penal e não serve para a recuperação forçada do devedor relapso ou do chefe de família que emigra para desertar dos seus deveres de sustento da prole.BA extradição não pressupõe um processo penal, nem qualquer tipo de processo judicial.CA extradição pressupõe processo penal que esteja em curso no país requerente, porém o extraditado obrigatoriamente teria que estar envolvido em processo similar no país requerido.DNenhuma das alternativas.

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