Com base no teor das Súmulas Vinculante… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2026

PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº

Com base no teor das Súmulas Vinculantes aprovadas pelo STF em matérias de natureza tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

AO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.BO ICMS incide sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.CNa entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.DÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.