Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCOMPERVE 2018
TJ RN
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 apresenta, de maneira expressa, diretrizes normativ as para a conformação da atividade econômica no país. Elias, governador de um estado brasileiro, sabendo de tal previsão normativa, decidiu analisar a possibilidade de o ente federado por ele dirigido atuar em algum segmento econômico com o intuito de afer ir receita e de incrementar o orçamento estatal. A ideia de Elias é investir dinheiro público em alguma atividade econômica muito lucrativa para, a partir do acúmulo de capital por ela gerado, dispor de recursos financeiros extras capazes de sustentarem in vestimentos altos em demandas sociais de interesse regional. De acordo com o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito desse assunto, Elias
Mais questões de Intervenção do Estado no domínio econômico
- FGV 2026O Estado Beta instituiu duas pessoas jurídicas distintas integrantes de sua administração indireta. A primeira é uma empresa pública destinada à exploração de transporte aéreo de…
- IFAM 2026Conforme a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida:
- Legalle 2026Antes de adotar as medidas embasadas na Seção 301 da Leide Comércio, o presidente Donald Trump tentou utilizar outras ferramentas legais para impor tarifas ao mercado de diversos…
- Legalle 2026Considerando o planejamento municipal, a Lei Orgânica traz que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Município exercerá, na forma da legislação Íederal e es…
- Cebraspe 2026Como instrumento da ordem econômica orientado para o desenvolvimento nacional, a aplicação de subsídios e incentivos estatais poderá
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


