Questões de Direito Constitucional · COMPERVE

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCOMPERVE 2018

TJ RN

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 apresenta, de maneira expressa, diretrizes normativ as para a conformação da atividade econômica no país. Elias, governador de um estado brasileiro, sabendo de tal previsão normativa, decidiu analisar a possibilidade de o ente federado por ele dirigido atuar em algum segmento econômico com o intuito de afer ir receita e de incrementar o orçamento estatal. A ideia de Elias é investir dinheiro público em alguma atividade econômica muito lucrativa para, a partir do acúmulo de capital por ela gerado, dispor de recursos financeiros extras capazes de sustentarem in vestimentos altos em demandas sociais de interesse regional. De acordo com o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito desse assunto, Elias

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.