Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIESES 2021
TJ RO
Questão de Direito Constitucional
A Constituição do Estado de Rondônia pode ser emendada mediante proposta: I. De mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. II. Do Presidente da República. III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa. IV. Do Governador do Estado. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.