Configura controle de constitucionalida… (IBFC 2014)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioIBFC 2014

FJP

Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:

Ao controle abstrato, que tem como características a existência de lesões a direitos difusos e coletivos e a produção de efeitos “inter partes”.BO controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “erga omnes”.Co controle abstrato, que tem como objeto leis ou atos normativos estaduais e federais e como característica a discussão da lei em tese.Do controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “inter partes”.Eo controle abstrato, que tem como características a existência de lesões a direitos individuais e a produção de efeitos “erga omnes”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.