Question

A fiscalização de posturas do município de Araçatuba recebeu denúncia referente a publicidade de cervejas e aguardentes, ao ar livre, em área pública, em painel que utilizaria como suporte a parede externa de um bar, parede esta situada junto ao alinhamento do lote. Vistoria constatou a procedência dos fatos relatados na denúncia. A peça publicitária que foi objeto da denúncia

Accepted Answer

E) é proibida por lei, devendo o fiscal de postura e a Secretaria da Fazenda lavrar auto de infração, bem como proceder à apreensão e depósito do material publicitário.

Answer

A) não pode avançar sobre o espaço da via pública sem a devida permissão de uso, sob pena de multa e apreensão, devendo ainda ser observada distância mínima de 50 m em relação a escolas e outros estabelecimentos que concentrem menores de idade.

Answer

B) não pode avançar sobre o espaço da via pública sem a devida permissão de uso, sob pena de multa e apreensão, devendo ainda ser observada distância mínima de 100 m em relação a escolas e outros estabelecimentos que concentrem menores de idade.

Answer

C) deverá estar licenciada regularmente, sob pena de multa e apreensão, observada distância mínima de 50 m em relação a escolas e outros estabelecimentos que concentrem menores de idade.

Answer

D) deverá estar licenciada regularmente, sob pena de multa e apreensão, observada distância mínima de 100 m em relação a escolas e outros estabelecimentos que concentrem menores de idade.

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