Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalPartidos políticosSUSTENTE 2022
TJ PE
Questão de Direito Constitucional
Dispõe a Constituição da República de 1988 que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Serão observados os seguintes preceitos, expressos pela Constituição Federal, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.