Direito PenalConceito de funcionário públicoInstituto Ação 2024
Pref Banzaê
Questão de Direito Penal
Considerando os dispositivos que tratam dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I. O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, caracteriza-se quando o funcionário público exige vantagem indevida em razão de sua função. II. A corrupção passiva, tipificada no artigo 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público solicita, aceita ou recebe vantagem indevida em virtude de sua função. III. O peculato culposo, segundo o artigo 312, § 2º, do Código Penal, ocorre quando o funcionário público, por negligência, deixa de praticar ato de ofício, causando prejuízo à Administração Pública. IV. O crime de prevaricação, nos termos do artigo 319 do Código Penal, configura-se quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


