Questão de Direito Administrativo

“Em determinados tipos de obras de médio e grande porte, é possível aplicar outra modalidade de contrato em que a contratada assume parte dos riscos financeiros e recebe um percentual sobre os custos da obra. Esse percentual varia para mais ou para menos, dependendo do desempenho atingido em função do orçamento inicial aprovado por ocasião da assinatura do contrato. Além disso, podem ser estabelecidas no cronograma as chamadas de ‘datas-marco’ para a conclusão de determinadas etapas ou partes importantes da obra. Para antecipações de prazos, a partir de uma determinada data até a data-marco, são instituídos prêmios em função dos ganhos de dias e da mesma maneira podem ser estabelecidas multas progressivas, compensáveis ou não até a próxima data-marco estabelecida. Esse sistema de contrato permite ao contratante uma melhor garantia no cumprimento do cronograma físico- -financeiro através do estabelecimento de condições e limites de remuneração, simples ou compostas, dependendo das características da obra e das negociações entre as partes.” As informações se referem a: