Questões de Direito Administrativo · Ibest
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Administrativo
Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue os itens 102 e 103. Durante a instrução da fase preparatória dos processos de licitação, o documento de formalização da demanda deverá conter a justificativa da necessidade da contratação; a descrição sucinta do objeto; a quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual; e o prazo da contratação, entre outras informações.
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