Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCebraspe 2003
TJ BA
Questão de Direito Constitucional
federal, a competência originária para processar e julgar o mandado de injunção a que alude o texto será do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nível Superior / Cargo: Atendente Judiciário – 7 / 10 Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se entre os bens da União, consoante estabelece a Constituição da República; assim, a área objeto do litígio de que trata a hipótese é inalienável, indisponível e insuscetível de usucapião.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.