Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFGV 2025
CNU
Questão de Direito Administrativo
Devido ao aumento populacional da cidade para mais de 20 mil habitantes, a Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente, apresentar um Plano Diretor, fundamentado nas diretrizes gerais da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). De acordo com as diretrizes gerais ditadas pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.