Questões de Direito Constitucional · FUNCERN

Direito ConstitucionalSeguridade socialFUNCERN 2025

IF PE

Questão de Direito Constitucional

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No Brasil, a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos sociais exige mecanismos que promovam a justiça distributiva e a sustentabilidade financeira de suas ações. Para isso, essas políticas adotam diretrizes que asseguram a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade na base de seu financiamento. A política pública descrita é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.