Considerando os direitos e as vantagens… (IMPARH 2019)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IMPARH

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarIMPARH 2019

Pref Sobral

Considerando os direitos e as vantagens dos Conselheiros Tutelares, marque a opção correta.

AO afastamento do Conselheiro Tutelar de suas atividades laborais por motivo de saúde observará as regras estabelecidas pelo regime próprio de previdência social da Prefeitura de Sobral.BO subsídio dos membros do Conselho Tutelar será reajustado em data específica e por índice distinto do de revisão geral dos servidores públicos do Município de Sobral.CO servidor municipal afastado só poderá reassumir o cargo, emprego ou função de origem após o término do mandato de Conselheiro Tutelar, garantido o direito de contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, salvo promoção na carreira.DA função de conselheiro tutelar é temporária e não implica vínculo empregatício com o Município, sendo que os direitos, deveres e prerrogativas básicas decorrentes do efetivo exercício obedecerão ao disposto na Lei Municipal nº 1865/2019.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.