Question

A Lei Maria da Penha prevê mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos do que estabelece a referida legislação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O confisco de documentos pessoais da ofendida pelo agressor caracteriza violência patrimonial.

Answer

A) Configura-se violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero, sendo necessário, para tanto, a existência de vínculo familiar ou amoroso entre vítima e agressor para a aplicação das disposições da referida lei.

Answer

C) Violência moral é aquela que causa dano emocional e diminuição de autoestima da ofendida.

Answer

D) Condutas que ofendam a honra da vítima por meio de calúnia, injúria ou difamação configuram violência psicológica nos termos da lei.

Answer

E) A Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas, em que agressora e vítima são do gênero feminino.

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