Questão de Legislação Penal Especial

. De acordo com o art. 4º da Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, para o exercício da profissão de tradutor, intérprete e guiaintérprete, o profissional deve possuir a seguinte formação: I- Diplomado em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa, em qualquer habilitação da Letras. II- Diplomado em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras. III- Diplomado em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras ou em Letras - Libras. IV- Diplomado em curso de educação profissional técnica de nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, com especialização em gestuno. V- Diplomado em outras áreas de conhecimento, desde que possua diploma de cursos de extensão, de formação continuada ou de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, e que tenha sido aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras - Língua Portuguesa. É CORRETO o que se afirma em: