Questões de Direito Administrativo · UNIVALI

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorUNIVALI 2025

Pref Luiz Alves

Questão de Direito Administrativo

O proprietário de uma loja comercial deseja remover uma parede interna para ampliar a área de vendas. Essa parede não é estrutural (é apenas de vedação). Qual é o procedimento legal correto que o proprietário deve adotar antes de iniciar essa reforma? 3

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.