Questões de Direito Constitucional · IPEFAE
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalIPEFAE 2020
Pref Cpo Jordão
Questão de Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cuja competência para julgamento está prevista no artigo 102, § 1º, da Constituição Federal brasileira de 1988, escolha a alternativa correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.