Sobre os partidos políticos, assinale a… (FMP 2008)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalPartidos políticosFMP 2008

MPE MT

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.

ANão possuem personalidade jurídica, sendo entes despersonalizados.BSomente adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.CTêm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.DTêm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, mas deve obedecer às normas de disciplina e fidelidade partidária impostas por lei.EO funcionamento parlamentar será estabelecido nos respectivos estatutos.

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