Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995EJUD PI 2021
TJ PI
Questão de Direito Processual Penal
Analise as seguintes alternativas à luz dos juizados especiais criminais: I - A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. II - Os atos processuais serão públicos e não poderão realizar-se em horário noturno, em nenhuma hipótese. III - Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

