Conforme dispõe a Lei Federal no 11.445… (IADES 2018)

Questões de Direito Administrativo · IADES

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007IADES 2018

ARCON PA

Conforme dispõe a Lei Federal no 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinado(s) princípios(s) fundamental(is). Assinale a alternativa que indica esse(s) princípio(s).

AIntegralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados.BLivre concorrência e livre iniciativa.CSupremacia do interesse privado sobre o público e preservação do meio ambiente.DSigilo absoluto das propostas técnicas, tendo em vista o caráter empresarial estratégico, e liberdade administrativa na licitação do prestador de serviço.EAdoção das técnicas mais modernas e inovadoras, independentemente do preço e das peculiaridades locais e regionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.