Qual alternativa não condiz com o estab… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMS (SARMENTO) 2014

IF Sertão PE

Qual alternativa não condiz com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente?

AO direito à liberdade compreende dentre outros aspectos, ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.BIncumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.CDe acordo com o art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a Justiça da Infância e da Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.DÉ obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.EÉ dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Lei seca citada

ECA, art. 13: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.