Questões de Direito Eleitoral · UPA

Direito EleitoralCondições de elegibilidadeUPA 2016

TRE RN

Questão de Direito Eleitoral

_ De acordo com o art. 14, § 3º, da Constituição Federal, são condições de exigibilidade, na forma da lei: I. A nacionalidade brasileira. II. O pleno exercício dos direitos políticos. III. O alistamento eleitoral. 4 IV. O domicílio eleitoral na circunscrição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.