Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeUnifil 2021
Pref Cambé
Questão de Direitos Humanos
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança e o adolescente têm direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Nos termos da lei são castigos físicos: I. ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão. II. ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão. III. conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação. IV. forma de ameaça grave ou ridicularizarão.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

