Questões de Direito Administrativo · INDEC
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoINDEC 2026
CRBM 2
Questão de Direito Administrativo
Nos contratos de grande vulto regulados pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve prever uma cláusula contratual denominada "matriz de riscos", que define a repartição de responsabilidades entre o contratante e o contratado. Quando um evento superveniente e imprevisível, expressamente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade do contratado, vem a ocorrer e impacta financeiramente a execução da obra, o particular:
Mais questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico
- Ganzaroli 2026Em contratação de serviço contínuo de manutenção predial, o Município Alfa não estruturou adequadamente a fase preparatória da contratação e previu a definição da fiscalização ape…
- Legalle 2026De acordo com a Lei de Licitações, acerca de suas disposições, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o segu i nte: I. Condições de…
- IBADE 2026A etapa de planejamento é considerada central no novo regime jurídico das contratações públicas. Os normativos internos normalmente estabelecem que nenhuma contratação pode ser in…
- Instituto AOCP 2026Um técnico em gastronomia do IFCE identificou que uma batedeira planetária industrial, essencial para as aulas práticas de panificação e confeitaria, apresentou falha mecânica e p…
- FAU UNICENTRO 2026A legislação brasileira determina que os critérios de medição e pagamentos das aquisições de bens e contratação de serviços realizadas por Entes públicos devem constar em document…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.