O Distrito Federal, conforme disposto n… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosFCC 2006

TRF 1

O Distrito Federal, conforme disposto na Constituição Federal,

Aelegerá seus Deputados Distritais, cujos mandatos não poderão coincidir com o do Governador e do Vice-Governador.Bpoderá ser dividido em Municípios.Cpossui as mesmas competências legislativas reservadas à União.Dreger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará.Ecriará e regulamentará, através de resolução da Câmara Legislativa local, a utilização das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar distrital.

Mais questões de Distrito Federal e Territórios

EDUCA PB 2026A respeito da natureza jurídica do Distrito Federal (DF), em relação aos outros estados, analise os itens a seguir: I. O Distrito Federal (DF), na nova feição constitucional, é um…
Cebraspe 2026São atribuídas ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
Cebraspe 2026A existência de múltiplos entes federativos na RIDE é um desafio para a sua articulação interna, sobretudo no que diz respeito ao alinhamento dos interesses comuns em áreas priori…
INAZ do Pará 2026Durante estudo técnico para atualização de um manual de noções constitucionais destinado a servidores municipais, foram apresentadas algumas conclusões sobre a estrutura federativ…
Quadrix 2026Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos municípios, mas é‑lhe vedado legislar sobre matérias de competência dos estados‑membros.

Ver as 378 questões de Distrito Federal e Territórios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.