Questão de Direito Administrativo

Com base no artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas a seguir: I – Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento básico, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho informal e ao lazer, para as presentes gerações. II – Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas de segmentos específicos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento rural. III – Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. IV – Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Assinale a alternativa correta: