O promotor de justiça com atribuição cr… (FGV 2020)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFGV 2020

MPE RJ

O promotor de justiça com atribuição criminal da Comarca Alfa recebeu uma notícia de fato descrevendo a possível prática de uma infração penal. Ao analisar a narrativa, entendeu que a referida infração teria sido praticada no território da Comarca Beta, remetendo os autos ao promotor de justiça com atribuição criminal que ali atuava. Ocorre que este último órgão teve entendimento diametralmente oposto, entendendo que o locus delicti era, de fato, a Comarca Alfa. Em consequência, remeteu os autos à autoridade competente para decidir quem deveria atuar. Essa autoridade é o:

AConselho Superior do Ministério Público, que deve dirimir o conflito de competência;BCoordenador Regional do Ministério Público, que deve dirimir o conflito de atribuição;CTribunal de Justiça, que deve decidir o conflito de competência;DProcurador-Geral de Justiça, que deve dirimir o conflito de atribuição;EJuiz de Direito da Comarca, que deve decidir o conflito de atribuição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.