Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosFundatec 2019

Pref Santa Rosa

Questão de Direito Administrativo

John Lennon foi eleito vereador no Município de Santa Rosa nas últimas eleições. Sabendo que ele é servidor público municipal e considerando o disposto na Lei Orgânica, considere as assertivas abaixo: I. Havendo compatibilidade de horário, o Vereador John Lennon perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato da vereança. II. No exercício de sua competência, o Vereador John Lennon terá asseguradas todas as garantias constitucionalmente previstas. III. Por já ser servidor público antes de assumir o mandato da vereança, o Vereador John Lennon poderá fixar residência fora do Município. IV. O Vereador John Lennon deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo ou a da vereança se não houver compatibilidade de horários entre dos dois. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.