Considerando-se a teoria do tipo penal,… (Cebraspe 2022)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2022

PC PB

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Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que

Ao arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.Bresponde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa.Ca pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.Do agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.Eo dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.