Questões de Legislação Penal Especial · ACAFE
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasACAFE 2010
PC SC
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: O crime definido no art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003), consistente em: “Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade” é infração penal de (...)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.