Questões de Direito Penal · IESES
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaIESES 2012
TJ RN
Questão de Direito Penal
É certo afirmar: I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público. II. No crime de facilitação de contrabando ou descaminho, o objeto material é a mercadoria contrabandeada ou o imposto não recolhido, respectivamente. III. Disparar arma de fogo em via pública se constituí em contravenção penal. IV. O crime de reingresso de estrangeiro expulso admite tentativa. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.