Em relação ao crime de peculato, é corr… (Vunesp 2013)

Direito PenalPeculatoVunesp 2013

TJ SP

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

Aa modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.Ba reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.Ca reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.Dem recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.Etrata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

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