Questão de Direito Constitucional

Dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/SUS) revelam que os jovens negros são as maiores vítimas da violência no Brasil. Em Alagoas, para cada jovem branco assassinado, morrem, proporcionalmente, acima de 20 jovens negros (Mapa da Violência – A cor dos homicídios no Brasil, 2012). Em resposta a esse cenário foi lançado o Plano Juventude Viva, que incorpora a dimensão preventiva à violência, articulando políticas sociais nos campos da educação, do trabalho, da cultura, do esporte, da saúde, do acesso à justiça e à segurança pública, para a ampliação dos direitos da juventude, o combate às desigualdades raciais e a garantia dos direitos humanos. Constituem-se eixos deste Plano: I. a desconstrução da cultura de violência, na perspectiva de sensibilizar a opinião pública sobre a banalização da violência e a valorização da vida de jovens negros, por meio da promoção de direitos e da mobilização de atores sociais para a promoção dos direitos das juventudes negras a partir das ações previstas no Plano; II. a inclusão, a emancipação e a garantia de direitos, que destina programas e ações específicas para jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade para fomentar trajetórias de inclusão e autonomia. Os programas Usinas Culturais e Estação Juventude foram criados especialmente para atender as demandas do Plano e são exemplos das iniciativas articuladas em torno deste eixo; III. a transformação de territórios que aponta para a atuação sobre os territórios atingidos pelos mais altos índices de homicídio dos municípios, por meio da ampliação dos espaços de convivência, da oferta de equipamentos, serviços públicos e atividades de cultura, esporte e lazer; IV. o aperfeiçoamento institucional com enfrentamento ao racismo nas instituições que se relacionam com os jovens, como a escola, o sistema de saúde, a polícia, o sistema penitenciário e o sistema de Justiça; V. a política de ações afirmativas que estabelece uma série de ações e programas de inclusão no campo da educação aos jovens negros e negras através de programas como o Projovem, Prouni, Protejo, Pontos de Cultura e Mais Educação. Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas