Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFGV 2024
ALESC
Questão de Direito Constitucional
Em um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil sofreia agressão armada estrangeira, estando prestes a adotar medidas de resposta, um grupo de 15 (quinze) Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, visando a remodelar a estruturas de segurança do Estado. A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, pelo voto de quatro quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Governador do Estado. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.