Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – acesso à terra, moradia, trabalho e meios de comunicaçãoFGV 2014
DPE RJ
Questão de Direitos Humanos
º A Lei Federal n 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Com relação ao mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico. A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana. O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana. A sequência correta é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.