A Lei nº 9.605/1998 - dispõe sobre as s… (ITAME 2023)

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998ITAME 2023

Pref Britânia

A Lei nº 9.605/1998 - dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê como uma das circunstâncias que atenuam as penas:

ATer o agente cometido a infração em domingos ou feriados.BTer o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.CTer o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.DTer o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.