Ao disciplinar o direito à educação, a… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalEducaçãoINCAB (ex-FUNCAB) 2014

SCJ TO

– Direitos Humanos

Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:

Aa contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas.Ba exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais.Co ensino religioso, seja de matrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.Da destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.