Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da RepúblicaInstituto AOCP 2025

CBM PR

Questão de Direito Constitucional

Quanto aos variados temas de Direito Constitucional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Constituem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. II. O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo. IV. Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.