Questões de Direito Penal · DEPSEC UNIFAP

Direito PenalPeculatoDEPSEC UNIFAP 2010

CDSA

Questão de Direito Penal

Analise as assertivas abaixo sobre o crime de peculato e marque a opção CORRETA. I – O crime de peculato se constitui em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. II – No peculato culposo, se o sujeito ativo do crime repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida de metade. III – No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito repara o dano antes da sentença penal definitiva, fica extinta a sua punibilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.