No procedimento sumaríssimo da Lei n 9.… (FCC 2011)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995FCC 2011

TJ PE

o

No procedimento sumaríssimo da Lei n 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,

Anão encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum.Bsão cabíveis embargos de declaração e, quando opostos contra sentença, suspendem o prazo para o recurso.Co interrogatório é anterior à inquirição das testemunhas.Da sentença deve conter relatório, motivação e parte decisória.Ea competência é determinada pelo domicílio do autor do fato.

Mais questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Consulplan 2026Durante patrulhamento preventivo em um parque municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal foi acionada por frequentadores que relataram uma discussão acalorada ent…
Consulplan 2026Em determinada cidade do interior, foi lavrado termo circunstanciado pela autoridade policial em razão da suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. O fato oco…
FGV 2026Carlos foi conduzido à presença da autoridade policial após supostamente praticar o crime de lesão corporal leve contra seu vizinho. Lavrado o termo circunstanciado, as partes for…
FCC 2026Marcos praticou crime de desobediência em 05/02/2023, desobedecendo, na cidade de Caucaia-CE, a ordem legal de funcionário público. No curso do processo no Juizado Especial Crimin…
Cebraspe 2026O termo circunstanciado de ocorrência deve ser lavrado obrigatoriamente na delegacia de polícia, pela autoridade policial competente — o delegado de polícia —, sendo vedada sua el…

Ver as 393 questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.