Direito TributárioIPTUSEPLAG PMMC 2016
Pref Montes Claros
Questão de Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal, no caso do IPTU, assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas. O valor venal será apurado com base em dados do Cadastro Imobiliário, e subsidiariamente por: ( ) As declarações prestadas por Contribuinte. ( ) As informações fiscais obtidas por permuta, de órgãos da União, do Estado e de outros Municípios da mesma região geoeconômica de Montes Claros. ( ) Índices de atualização monetária estabelecidos pela legislação federal. ( ) Estudos e pesquisas sobre mercado imobiliário local, elaborados pelo Poder Executivo Municipal. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

