Questões de Direitos Humanos · CONSESP
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCONSESP 2018
Pref General Salgado
Questão de Direitos Humanos
O artigo 17 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), estabelece que o direito ao respeito consiste:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.