Na hipótese de um ente federado pretend… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoFundações públicasCebraspe 2019

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Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

Alei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.Blei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.Cautorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.Dautorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.Eautorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

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FCC 2026O Ministério Público de Alagoas atua em diferentes áreas, entre elas está a área de Fundações, área responsável por orientar e fiscalizar as

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.