Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IBED
Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o art. 28, inciso IV, da Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.