Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoCebraspe 2009

TCE RN

Questão de Direito Administrativo

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95. Considere que João, engenheiro civil e servidor público do estado do Rio Grande do Norte, tenha a função de elaborar os projetos executivos das licitações de obras de engenharia da secretaria de saúde de seu estado. Nesse caso, se João pedir exoneração de seu cargo e passar a trabalhar na iniciativa privada, ele não poderá participar, direta ou indiretamente, das licitações das obras cujo projeto executivo tenha elaborado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.